Solicitar o CNPJ consiste em um dos passos mais importantes na hora de formalizar um negócio.
Este cadastro permite que a Receita Federal identifique todos os empreendimentos brasileiros e, portanto, possa fiscalizá-los. Além disso, ele garante diversos benefícios para as empresas, como a emissão de nota fiscal, empréstimos com juros baixos, entre outros.
Agora, se você deseja saber mais sobre a importância deste cadastro, continue lendo este artigo.
O que é o CNPJ?
CNPJ é a sigla para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou seja, um número de identificação das empresas atribuídas pela Receita Federal no momento de sua abertura.
Ele serve, principalmente, para que o governo identifique os negócios brasileiros e acompanhe suas movimentações financeiras e fiscalize suas obrigações.
Por que o CNPJ é importante para uma empresa?
O Cadastro de Pessoa Jurídica assegura a regularidade de um empreendimento diante dos órgãos governamentais, sendo importante para realizar negociações com fornecedores, bem como participar de licitações, entre outros.
As empresas formalizadas tem diversos benefícios, entre eles:
- Emissão de nota fiscal;
- Registro de funcionários;
- Empréstimos com juros menores;
- Financiamentos para aquisição de maquinários;
- Entre outros.
Por outro lado, muitas pessoas preferem comprar ou contratar serviços de quem têm este cadastro, pois transmite mais segurança.
Quais são as principais informações que constam no cadastro do CNPJ?
No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica consta todos os dados relativos à formalização da empresa, como nome, formato, endereço e contato do responsável.
Sendo assim, as primeiras informações descritas no documento são o número de inscrição, atribuído pela Receita Federal e a data de abertura.
Em seguida, vem o nome empresarial e o fantasia, ou seja, aquele que o público conhece, bem como o formato jurídico do negócio.
Além dessas informações, no CNPJ consta ainda:
- Descrição das atividades econômicas (principal e secundária);
- Natureza Jurídica;
- Endereço;
- Site;
- Telefone;
- Situação Cadastral – se está ativa, suspensa e outros;
- Ente Federativo Responsável (EFR);
- Situação Especial
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal 1863, de 2018, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pode estar com as seguintes situações cadastrais:
- Ativa – que está regular, com os pagamentos de tributos em dia e sem problemas judiciais;
- Suspensa – não cumpriu suas obrigações ou estão sendo investigadas por possível fraude;
- Inapta – a empresa que não regulariza a sua situação em até dois anos da suspensão;
- Baixada – situação em que um negócio formal foi finalizado por solicitação do empreendedor ou por ação da Receita;
- Nula – o CNPJ pode tornar se inválido por diversos motivos, geralmente por dados incorretos ou fraudes.
Como consultar um CNPJ?
Qualquer pessoa que deseja saber a situação cadastral de uma empresa pode consultá-lo no site da Receita Federal, na aba Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, desde que possua o número do CNPJ.
Através da consulta é possível saber a situação cadastral de um empreendimento e verificar a idoneidade da mesma na hora de fazer uma negociação.
Esse tipo de análise também reduz o risco de cair em golpes e fraudes no ambiente digital, principalmente durante a realização de compras online.
Ao pesquisar o Cadastro Jurídico é possível ver se uma loja realmente existe e se os dados da Receita batem com os que estão no site.
Qual o valor para abrir um CNPJ?
O custo para solicitar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e assim formalizar o negócio varia de acordo com o Estado e o porte empresarial escolhido.
Geralmente, os gastos iniciais envolvem despesas com o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e com a Junta Comercial.
O MEI (Microempreendedor Individual) é a única categoria que não tem custos para abrir um CNPJ, além de ser uma alternativa mais rápida.
No entanto, ele só pode faturar R$81 mil por ano, o que limita a expansão e crescimento do empreendimento.
Nesse sentido, o ideal é ter o auxílio de um contador na hora de abrir uma empresa.
Este profissional analisa todas as particularidades do seu negócio, bem como a provisão de despesas e rendimento, o que possibilita escolher o formato e regime tributário que melhor atende suas necessidades.
Quais os benefícios de ter um CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica garante que uma loja, escritório ou prestadora de serviço atue dentro da formalidade e, portanto, tenha diversos benefícios.
Veja a seguir os principais
1. Maior liberdade de trabalho
Ter um CNPJ faz com que a empresa tenha uma maior liberdade na hora de desenvolver suas atividades.
Como ela não atua mais na informalidade, pode atuar sem se preocupar com fiscalizações governamentais ou ter que gastar mais para adquirir matéria prima.
A formalização ainda permite contratar mais funcionários, solicitar financiamentos aos bancos com juros menores, bem como oferecer diferentes formas de pagamento aos clientes.
2. Emissão de notas fiscais
Somente as empresas com este Cadastro podem emitir notas fiscais, que comprovam a venda de um produto ou prestação de serviço e servem para comprovar a regularidade do negócio diante do FISCO.
Com esse tipo de documento é possível calcular os rendimentos, recolher os tributos e ainda adotar um sistema de emissão de notas fiscais.
Além disso, grandes corporações só negociam com quem fornece esse comprovante devido sua importância.
3. Possibilidade de concorrer a grandes serviços e licitações
Se você tem uma prestadora de serviço na área da construção civil, só pode atender o Estado se tiver CNPJ, afinal, só podem concorrer às licitações governamentais negócios formalizados, que estão com a situação cadastral regular.
Do mesmo modo, multinacionais e grandes fornecedores só trabalham com empreendimentos que emitem nota fiscal.
4. Separação de patrimônio
Quem trabalha na informalidade não consegue abrir uma conta jurídica, e usa o seu CPF tanto para compras e despesas particulares, como do seu negócio.
A médio e longo prazo, isso se torna uma confusão e impossibilita que a pessoa saiba exatamente quais são os ganhos empresariais e o que é patrimônio particular.
Portanto, ter um CNPJ permite abrir uma conta Pessoa Jurídica e ter cartão corporativo, o que facilita na hora de organizar e separar os gastos da empresa, bem como contabilizar tudo o que entra e sai do empreendimento.
Quando vale a pena ter um CNPJ?
Ter um empreendimento formal, com Cadastro de Pessoa Jurídica regular, é fundamental para qualquer pessoa que presta serviços ou atua com a comercialização de produtos.
Pois, só assim, terão chance de crescer e se destacar no mercado.
Embora a informalidade parece ser vantajosa, por causa da inexistência de tributos, ela limita o desenvolvimento dos negócios, pois não permite emitir nota fiscal, possuir conta jurídica, adquirir empréstimos bancários, entre outros.
Dessa forma, é indicado que todos os novos empreendimentos se formalizem logo no início.
Se este é o seu caso, entre em contato com a Masters Auditoria e Contabilidade agora mesmo e para podermos te ajudar com a abertura da sua empresa.