A Receita Federal está apertando o cerco em relação aos negócios digitais e como prova disso, foi divulgado um novo CNAE para afiliados.
Neste conteúdo, vamos explicar em detalhes, tudo o que você precisa saber sobre o assunto e o que muda para afiliados de produtos digitais com o novo CNAE.
Haverá mudanças nas alíquotas, regime tributário e impostos pagos por afiliados pessoa jurídica (PJ)? Como fazer a alteração do CNAE do afiliado?
A Masters Auditoria e Contabilidade mantém você atualizado. Acompanhe este conteúdo até o final, ou se preferir, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
Novo CNAE para afiliados: o que o afiliado precisa saber?
Como já vínhamos alertando, a Receita Federal divulgou um novo CNAE para afiliados.
A partir de agora, empresas que prestam serviços de marketing de afiliados, incluindo a venda de ebooks e cursos online de infoprodutores, no modelo de filiação em plataformas como Hotmart, Eduzz, Monetizze, dentre outras, passam a ser enquadradas no seguinte CNAE:
7490-01/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Você pode consultar o novo CNAE através do Concla no site do IBGE, clicando aqui.
Por que a Receita Federal criou esse novo CNAE para afiliados?
Você que trabalha como afiliado e acabou de descobrir essa novidade pode estar se perguntando: “O que levou a Receita Federal a criar um novo CNAE para afiliados?”
Na prática, a Receita Federal está aprimorando as suas atividades de fiscalização tributária, se adequando às novidades do mercado.
O mercado digital e as vendas de cursos online, por exemplo, cresceram muito nos últimos anos, fato que chamou a atenção do fisco e resultou na criação de um novo CNAE para afiliados.
Talvez você não saiba, mas até então, não existia um CNAE específico para serviços de afiliados e infoprodutores.
Diante disso, as empresas do setor utilizavam códigos de atividades semelhantes, como por exemplo:
- CNAE promoção de vendas (7319-0/02)
- CNAE de marketing direto (7319-0/03)
Agora que você já sabe o que é e o que motivou a Receita a criar um novo CNAE para afiliados, veremos no próximo tópico, o que mudou em relação a tributação e ao pagamento de impostos.
Vale a pena o afiliado atuar no Simples Nacional ou Lucro Presumido?
Agora você vai começar a entender o que mudou na prática com a novidade que estamos anunciando aqui em primeira mão.
Como já mencionado anteriormente, antes da mudança, os afiliados utilizavam os CNAEs de promoção de vendas (7319-0/02) e de marketing direto (7319-0/03).
Com isso, as suas atividades eram tributadas no Anexo III do Simples Nacional, cuja alíquota inicial é de apenas 6% ao mês.
No entanto, com o novo CNAE para afiliados, a tributação passa a ser feita como regra no Anexo V, cuja alíquota inicial é de 15,50% ao mês.
Confira os anexos III e V do Simples Nacional e suas alíquotas, logo abaixo:
Anexo III
Anexo III
Com essa alteração, a tributação sobre afiliados cresceu significativamente na maioria dos casos, com exceção das empresas que estão enquadradas na regra do Fator R, que diz o seguinte:
Empresas com folha de pagamento e pró-labore superior a 28% do faturamento podem ser tributadas no Anexo III.
Salvo essa exceção, os afiliados passam para o Anexo V, cuja alíquota é significativamente maior.
Com o anúncio do novo CNAE para afiliados, uma dúvida antiga voltou aos holofotes, afinal, vale a pena o afiliado atuar no Simples Nacional ou é melhor atuar no Lucro Presumido?
A resposta para essa pergunta passa a exigir uma série de cálculos, verificações e um estudo caso a caso.
Entre em contato conosco o quanto antes e verifique se a melhor alternativa para o seu negócio como afiliado digital é permanecer no Simples ou mudar para o Lucro Presumido.
Como fazer a alteração do CNAE do afiliado?
Atualize a lista de atividades e o CNAE da sua empresa para não ter problemas com o fisco e ser impedido de emitir suas notas fiscais.
Entre em contato com o nosso time de especialistas em contabilidade para negócios digitais e solicite a alteração do CNAE.
Atualize as suas atividades para o novo CNAE para afiliados, sem qualquer complicação, entre em contato conosco, clicando em um dos botões ao final da página.
O que faz o profissional do mercado digital?
Você sabe o que faz um profissional do mercado digital? Profissionais do mercado digital são aqueles que atuam prestando serviços no marketing digital e destacamos dentre eles:
- Infoprodutor, na criação e venda de produtos digitais, sejam eles ebooks, cursos online ou mentorias;
- Afiliado de produtos digitais, o profissional que faz a revenda do curso online ou ebook do infoprodutor;
- Gestor de tráfego, contratado pelo produtor digital para fazer o tráfego do infoproduto na internet;
- Social mídia, para fazer a divulgação nas redes sociais como Instagram e Facebook;
- Dentre outras funções.
Eles podem atuar como pessoa física (autônomo) ou abrir uma empresa (opção mais econômica e indicada).
Ainda possui dúvidas sobre o novo CNAE para afiliados? Entre em contato com a nossa assessoria contábil e tire todas as suas dúvidas.
Nosso time vai explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre o assunto, incluindo: como abrir uma empresa e trocar de contador para um serviço especializado no mercado digital.