No segundo semestre de cada ano a Receita Federal envia às empresas o Comunicado de Exclusão do Simples Nacional, que é o alerta que a empresa possui débitos a regularizar para não perder a opção pela tributação simplificada.
Neste artigo vamos te explicar detalhadamente o que precisa ser feito para regularizar a situação ao receber o comunicado de exclusão do Simples Nacional.
Por que recebi o comunicado de exclusão do Simples Nacional?
O Comunicado de Exclusão do SIMPLES é enviado a todas empresas que possuem algum tipo de débito em aberto e não parcelado.
Seu objetivo é alertar as empresas que caso a situação não seja regularizada até o mês de dezembro, a empresa automaticamente será excluída do regime de tributação SIMPLES no próximo ano.
O Comunicado de Exclusão do SIMPLES é enviado via E-Cac e também pelo Domicílio Tributário Eletrônico, plataformas on-line acessadas por código de acesso ou certificado normalmente acessadas pelo contador.
O que fazer para não ser excluído do simples?
Para regularizar a situação do comunicado de exclusão do SIMPLES a empresa pode realizar a quitação de todos os débitos ou optar por um parcelamento, lembrando que todo o processo deve ser realizado dentro do ano até o fim de dezembro.
Alertamos que no ano de 2021 o sistema de parcelamento dos débitos do SIMPLES mudou, sendo necessário uma entrada de 10 a 30% do valor total da dívida para efetivar o processo. Dessa forma o empresário deve se planejar financeiramente para não ser surpreendido.
Quais débitos constam no comunicado de exclusão do Simples?
Para a empresa manter a opção pelo SIMPLES Nacional, ela não pode possuir nenhum débito, seja nas esferas municipais, estaduais ou federais. Os principais débitos constantes no Comunicado de Exclusão são:
- Guias não pagas do SIMPLES;
- Guias não pagas de GPS (INSS);
- Taxas da Prefeitura de Fiscalização de Localização e Funcionamento e Sanitária (TFLF e TFS);
- Guias de ISS não pagas;
- Guias de ICMS não pagas.
Dessa forma, orientamos ao empresário que além de verificar sua situação junto a Receita Federal, é importante verificar junto ao município e ao estado se não existem pendências para não perder a opção do SIMPLES.
O que acontece se não regularizar o comunicado de exclusão do Simples?
Caso o empresário não realize a quitação ou parcelamento dos débitos constantes no comunicado de exclusão, ele perde a opção do SIMPLES para o ano seguinte. Em média, o total de imposto pago pela empresa pode aumentar em torno de 30% ao ser excluído do SIMPLES.
Os débitos não regularizados também são inscritos em dívida ativa, sofrendo um aumento de 20% em taxas processuais e podendo ser protestado em cartório ou gerar pendências diretamente no CPF dos sócios.
Dica extra comunicado de exclusão:
Mesmo que o empresário não consiga regularizar os débitos dentro do ano corrente, ainda há uma opção para permanecer no SIMPLES, isso é possível caso ele faça a quitação ou parcelamento no mês de janeiro do ano subsequente e solicite o reenquadramento no SIMPLES Nacional.
Porém, é mais barato regularizar os débitos enquanto ainda estão no comunicado de exclusão, pois ele abrange até o mês de junho de cada ano, já na regularização no mês de janeiro, mais débitos poderão incorrer como pendência para regularização.
Preciso regularizar o comunicado de exclusão
Durante a pandemia muitos negócios foram afetados e grande parte das empresas brasileiras acabou contraindo dívidas, mas não se desespere.
A situação possui solução, mas é importante realizar um planejamento para a retomada e recuperação da empresa, pois além do pagamento do débito antigo, é necessário manter o imposto do mês em dia.
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